O prefeito de Quixadá, Ilário Marques, não homologará o concurso público realizado pela prefeitura deste município em 2016, ainda na gestão do ex-prefeito João da Sapataria, afastado do cargo pela Justiça em agosto daquele ano. A informação ainda é extraoficial, mas deverá ser comunicada pela gestão na próxima semana, quando acabar o prazo de trinta dias dado por Marques para analisar a legalidade do certame. Setecentos e cinquenta e quatro pessoas foram aprovadas para dezenas de cargos oferecidos no edital.

Nas últimas semanas, a atual administração consultou o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e recebeu do órgão o parecer de que, num ambiente de violação à Lei de Responsabilidade Fiscal, o concurso não poderia ser homologado.

A prefeitura também obteve um parecer de um escritório de advocacia independente, de Fortaleza, com a conclusão de que, para ter sido feito, o concurso precisava estar previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual, o que não aconteceu. O mesmo escritório apontou que um estudo de impacto financeiro abrangendo os três anos seguintes ao da realização do concurso deveria ter sido feito pela gestão de João da Sapataria, o que não aconteceu.

O estudo que Marques encomendou à procuradoria do município para ser feito num prazo de trinta dias já foi finalizado. Os procuradores de Quixadá chegaram à conclusão de que a homologação não deveria acontecer.

O conjunto de argumentos da prefeitura segue na direção da conclusão de que o concurso é ilegal na sua origem, que não poderia sequer ter sido realizado e, para além disto, foca na impossibilidade de prosseguir colocando em segundo plano a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O prefeito já disse à imprensa acreditar que a convocação dos aprovados prejudicaria os servidores efetivos que já existem, pois comprometeria a capacidade da prefeitura de manter os salários em dia.

Os pareceres da prefeitura serão apresentados nos próximos dias ao Ministério Público, que já se manifestou a favor da homologação. Neste sábado, 28, durante entrevista à Rádio Cultura de Quixadá, Ilário afirmou que considerará pareceres contrários aos da prefeitura e sopesará o que fazer a partir de então. Mas o Diário de Quixadá aponta que o entendimento atual do chefe do executivo é pela não homologação.

Após oficializar a decisão de não homologar o concurso, Ilário Marques pretende realizar um estudo sobre quais vagas, e quantas delas, precisam ser criadas para suprir as necessidades do município. A ideia do prefeito é realizar um novo concurso, com menos vagas, assim que o município tiver superado suas deficiências em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal. O cargo de vigia, por exemplo, está descartado.

Resta, agora, esperar para saber como vão reagir os concursados a estas novas informações.

 

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