Com terceirização na saúde em Quixadá, funcionários contratados assumirão funções de servidores concursados. (Foto: Jandreson Gomes)

O prefeito Ricardo Silveira decidiu abrir mão de gerenciar ele mesmo o Hospital Eudásio Barroso e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e abriu na semana passada edital para chamamento de Organizações Sociais (OS) que queiram assumir esse papel. O custo máximo mensal previsto para a contratação da OS é de R$1,3 milhão. O modelo já havia sido experimentado no passado, na gestão do ex-prefeito João Hudson que, em sua época, contratou a Cooperativa Dinâmica para realizar serviço semelhante.

A decisão de terceirizar a gestão destes equipamentos de saúde terá efeito direto sobre o funcionalismo a serviço do município. O edital publicado pela prefeitura deixa claro, em seu parágrafo 17.1, que à OS contratada “caberá inteira responsabilidade por todos os encargos e despesas com salários de empregados, acidentes que possam vir a serem vítimas quando em serviço, e por tudo assegurado nas leis sociais e trabalhistas.”

Em outras palavras, os trabalhadores terão vínculo, não com a prefeitura, mas com a empresa contratada pela prefeitura.

Além dos serviços diretamente relacionados com a saúde dos pacientes, a OS contratada também ficará responsável por providenciar serviços de controladoria e segurança, vigilância, nutrição, limpeza geral, rouparia e lavanderia, manutenção de equipamentos, serviços de gases medicinais, transporte de pacientes e outros.

Todo o custo com pessoal terceirizado não é computado para fins de obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A contratação de OS, assim, permite ao gestor aumentar o número de agregados à máquina pública sem, contudo, incorrer no risco de violar a LRF.

Trabalhadores terceirizados farão serviços de limpeza, cozinha, vigilância e outros que, normalmente, são feitos por servidores concursados. De fato, dezenas de vigias aprovados no concurso de 2016 aguardam convocação, mas a prefeitura diz estudar a necessidade do serviço e condições de arcar com os custos salariais.

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