Procurador Geral de Justiça do Ceará, Manoel Pinheiro. Ministério Público pede que população denuncie violações a decreto de isolamento social.

O Procurador Geral de Justiça do Ceará, Manoel Pinheiro, divulgou vídeo no qual aponta o trabalho que está sendo realizado pelo Ministério Público do Estado em parceria com autoridades do judiciário, do legislativo e do governo na guerra contra o coronavírus. O chefe do MP cearense pede cooperação da população para impedir um cenário de colapso na capacidade de atendimento em saúde durante a pandemia.

“As consequências dessa pandemia serão mais graves ou menos graves a depender das ações do poder público e principalmente das ações individuais de cada um de nós cidadãos”, afirma.

Segundo Manoel Pinheiro, o MP-CE está monitorando as ações voltadas para aumentar a capacidade de atendimento de saúde no Ceará e reduzir a velocidade de contaminação pelo novo vírus.

O procurador explica que o MP-CE está fiscalizando a aplicação das medidas de isolamento social determinadas pelo Governador Camilo Santana, tais como o fechamento de comércios. Nesta tarefa, pede a colaboração de todos. “É importante esclarecer que as pessoas que desrespeitam as medidas de isolamento social e as pessoas que estão contaminando intencionalmente as outras podem ser processadas por quatro tipos de crimes, com penas que podem chegar a até nove anos de reclusão”, esclarece.

Os cidadãos podem ajudar o Ministério Público produzindo provas contra pessoas comprovadamente infectadas pelo coronavírus e que estejam circulando livremente pelas ruas, fora do isolamento determinado pelas autoridades de saúde. O procurador recomenda gravar estas pessoas, com indicação de data, local e os envolvidos e enviar o material para a Polícia Civil ou para o próprio MP-CE pelo seguinte e-mail: covid19.denuncia@mpce.mp.br.

O mesmo vale para comércios que deveriam estar fechados, mas que estão violando o decreto estadual. As responsabilidades criminais serão apuradas e os infratores processados.

Veja o vídeo:

 

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