A prefeitura de Quixadá informou em nota que suspendeu a seleção simplificada para o cargo de cirurgião-dentista. A decisão se deu por aconselhamento da Procuradoria Geral do Município em atendimento a ação judicial de iniciativa do Conselho Regional de Odontologia, que questionou o valor do salário-base estipulado no edital, de R$ 1.956,00 por 40 horas semanais.
De acordo com o edital, a prefeitura exigiu dos candidatos “ensino superior em Odontologia com especialização em cirurgia e registro no conselho competente – CRO.” Na ação judicial, o CRO aponta que, de acordo com a Lei 3.999/61, o salário-base do cirurgião-dentista para 40 horas é de R$ 5.988,00, com o acréscimo de insalubridade.
“A gestão esclarece que o processo seletivo para o preenchimento de vagas dos demais cargos continua normalmente”, conclui a nota do paço municipal.
A seleção pública simplificada Nº 002/2021 contempla 145 vagas para níveis fundamental e superior nas diversas secretarias do município.
