Os quixadaenses que trabalham há mais tempo com vínculo empregatício normal, com plenos direitos e com a observação básica das garantias dadas pela CLT, devem se preparar para surpresas no início de 2020.
É que a nova modalidade de contratação criada pelo Governo Federal, com a chamada Carteira Verde e Amarela, que reduz obrigações trabalhistas e impostos a serem pagos pelos empregadores, está animando os empresários a substituir o mais rapidamente possível sua força de trabalho por mão de obra mais barata.
A nova modalidade começará a valer a partir de janeiro de 2020.
A expectativa de setores da economia local é que não aconteça, necessariamente, a substituição total dos empregados, mas a substituição da modalidade de contrato deles, com os trabalhadores passando a ganhar menos, caso se encaixem nas condições estabelecidas pelo governo. Os empresários tenderão a segurar os trabalhadores com mais experiência, mas os obrigando a migrar para a nova modalidade de contratação.
Esse é um fenômeno que o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) avalia que vai acontecer em todo o Brasil, especialmente em cidades do interior com menos fiscalização e menos oferta de postos de trabalho.
Obviamente também pode haver significativa rotatividade da própria mão de obra, com vistas ao aumento da margem de lucro dos empresários.
O Dieese avalia que a medida do governo “tem potencial para aumentar o desemprego e a precarização”.
Para o Dieese, o pacote para geração de vagas é decepcionante. “Não deve criar vagas na quantidade e qualidade necessárias e, ao contrário, pode promover a rotatividade, com o custo adicional de reduzir direitos e ter efeitos negativos para a saúde e segurança dos trabalhadores e trabalhadoras”, alerta.
Instituídas por MP, as mudanças são, na prática, uma nova reforma trabalhista. Entre as alterações, está prevista a modalidade de contrato de trabalho precário; o aumento da jornada de trabalho, o que pode resultar em mais desemprego; o enfraquecimento de mecanismos de fiscalização e punição às infrações; a fragilização de ações de saúde e segurança; e a redução da ação sindical.
“Beneficia os empresários com uma grande desoneração em um cenário de crise fiscal, impondo aos trabalhadores desempregados o custo dessa ‘bolsa-patrão’”, critica o Dieese.
A análise da entidade indica que o novo contrato desconstrói o direito à gratificação de férias, ao décimo terceiro salário e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), incorporando-os ao pagamento mensal.
