O presidente Lula publicou decreto aumentando a cobrança de imposto sobre armas de fogo e munições. A mudança do valor tem como principal objetivo desestimular o armamento por parte da população civil. O decreto alterou a tabela que estava em vigor desde julho do ano passado.
Na época, o ex-presidente Jair Bolsonaro estabeleceu a alíquota de IPI (imposto sobre produtos industrializados) para armas de fogo em 29,25%. Conforme o decreto publicado nesta terça-feira (31), a alíquota subirá para 55%.
A nova taxa vai incidir sobre armas como revólveres e pistolas, espingardas, carabinas, lançadores e spray de pimenta.
O governo também aumentou o IPI sobre as munições. O imposto sobre cartuchos e todas as partes que compõem a munição subiu de 13% para 25%. A nova taxação pode ajudar na arrecadação do governo. O Ministério da Fazenda calcula que, em três anos, a Receita Federal pode arrecadar R$ 1,1 bilhão com a medida, que passará a valer em 1º de fevereiro de 2024.
