O prefeito de Quixadá, Ilário Marques, prorrogou o Decreto Municipal nº 10/2020, que estabeleceu medidas de restrição e isolamento social no combate ao novo coronavírus. Anteriormente válido até este domingo, 12 de abril, o decreto foi estendido e se torna válido até 20 de abril.
Além da prorrogação do isolamento social no município, o novo decreto amplia medidas de restrição, especialmente para comércios com autorização para continuar funcionando, como é o caso dos supermercados, panificadoras, farmácias, agências bancárias e casas lotéricas. Estes estão, agora, por força de decreto municipal, obrigados a observar regras que disciplinem o acesso a seus serviços.
Deverá haver, por exemplo, contingenciamento de entrada de clientes e usuários; limitação de uma pessoa a cada 5,00 m² (cinco metros quadrados) em seções de produtos e mercadorias, na hipótese de supermercados e congêneres; permissão de apenas 3 clientes ou usuários em fila para atendimento na parte interna, com distância mínima de 1,5m (um metro e meio) entre eles; demarcação no piso com faixas horizontais, a fim de garantir o espaçamento mínimo.
Cada estabelecimento ficará responsável por designar um colaborador próprio para orientar os clientes na aplicação das medidas.
Violações às normas estabelecidas no decreto poderão resultar nas sanções previstas no Código Sanitário e Código de Obras e Posturas do Município, especialmente o cancelamento de alvarás e também interdições.
Ao Diário de Quixadá, a prefeitura, através de sua coordenadoria de comunicação, explicou que o poder público precisa da ajuda da população de duas maneiras, e reconhece que sem a ajuda de todos, a luta contra o vírus fica bem mais difícil: (1) os próprios cidadãos devem cobrar dos estabelecimentos que tenham responsabilidade na aplicação das medidas sanitárias de proteção à saúde pública, manifestando apropriadamente esta exigência; (2) denunciando violações à Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público e Agência de Fiscalização do Município. Esta última pode ser contatada pelo número (88) 99205-8969.
O novo decreto municipal entra em vigor neste domingo, dia 12. Quixadá tem 7 casos confirmados de covid-19 e mais de 30 em investigação.
