O juiz da 6ª Zona Eleitoral, Dr. Welithon Alves de Mesquita, determinou nesta segunda-feira (09) que o empresário Lucas Neto exclua no prazo de 24 horas um vídeo gravado ao lado do candidato Ricardo Silveira, no qual ele chama o candidato Ilário Marques de “diabo”. A multa pela desobediência é de R$ 30 mil.
Além da exclusão, Lucas Neto deve conceder a Ilário Marques direito de resposta, que deve ficar visível ao mesmo público do empresário pelo dobro de tempo que a ofensa foi veiculada.
“Não é licito e nem razoável que se chame alguém de diabo, porque isto configura sim injúria eleitoral, o que extrapola o direito de expressão”, diz o magistrado em sua sentença. Para o juiz, a fala de Lucas Neto não se tratou de “mera crítica a Administração Pública ou ao Chefe do Poder Executivo, mas clara e direta ofensa pessoal ao Sr. José Ilário Gonçalves Marques.”
O Ministério Público do Ceará também se manifestou: “Nota-se que a fala veiculada possui cunho político e apelo popular na tentativa de desconstruir a imagem do candidato opositor. Assim, constata-se que a veiculação
impugnada se amolda à hipótese de propaganda eleitoral negativa, em afronta à legislação eleitoral.”
De acordo com a assessoria de Ilário Marques, as falas ofensivas também serão alvo de ação fora da justiça especializada.
