A Juíza Kathleen Nicola Kilian, titular da 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim, no Sertão Central, tem duas práticas que avançaram para a fase de entrevistas no 17º Prêmio Innovare.
“Mãos que falam”
Uma das práticas é o “Atendimento Integral Aos Surdos no Fórum de Quixeramobim”, relacionada com o projeto “Mãos que falam”, que a magistrada encabeça junto com seu colega, o Juiz Rogaciano Bezerra Leite Neto, titular da 2ª Vara no mesmo município. O projeto é destinado à promoção do acesso da população surda aos serviços da justiça. A iniciativa, que antes da pandemia era executada presencialmente, agora se estendeu ao ambiente virtual.
Desde que foi implantado em 2017, o projeto “Mãos que falam” possibilitou atendimentos relativos aos processos, audiências para oitiva de interditandos, testemunhas, vítimas (inclusive de violência sexual) e réus. Em 2018 foi viabilizada até mesmo a realização de Plenário do Tribunal do Júri de acusado surdo. Quem faz as devidas traduções entre o português e a Libras é a servidora Deyjany Medeiros, qualificada por meio de curso técnico ministrado pelo SENAC (Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio).
Estima-se que o Ceará tenha pelo menos 7 mil deficientes auditivos, de acordo com o mais recente levantamento feito pelo IBGE (Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística).
A Dra. Kathleen enfatiza que, “para a defesa da liberdade, é impositiva a necessidade de atendimento das minorias em todas as suas especificidades e complexidades. A comunicação efetiva, segura e completa é essencial para o exercício da liberdade de efetivação de escolhas e para garantia do acesso à Justiça.”
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“Janelas da Liberdade”
A segunda prática em avaliação é o “Atendimento Integral e Celeridade na Execução de Medida Socioeducativa”, relacionada com o projeto “Janelas da Liberdade”, desenvolvido com auxílio da Assistência Social Municipal e do CREAS.
A prática visa o atendimento integral do adolescente que comete ato infracional, com a sua célere responsabilização e a garantia da liberdade e do acesso do adolescente a instrumentos que o possibilitem realizar novas escolhas de vida.
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O Prêmio Innovare
O Prêmio Innovare tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. Participam da Comissão Julgadora do Innovare ministros do STF e STJ, desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais de destaque interessados em contribuir para o desenvolvimento do Poder Judiciário.
Gooldemberg Saraiva
Contato: [email protected] / (88) 997285254
