A gestão Ilário Marques em Quixadá obteve importante decisão judicial na tarde desta sexta-feira, 28.
O Presidente do Tribunal Federal da 5ª Região, Desembargador Manoel de Oliveira Erhardt, acatou pedido da procuradoria deste município e suspendeu decisão da 23ª Vara Federal que obrigava a atual administração a pagar, a partir de janeiro de 2019, dívida na ordem de R$ 3.421.475,70 deixada pela antiga gestão João da Sapataria com a Caixa Econômica Federal.
O governo João da Sapataria, com apoio dos atuais opositores de Ilário Marques, realizou descontos nos salários dos servidores – referentes a empréstimos consignados -, e deixou de repassá-los ao banco, retendo-os para finalidades ainda não explicadas. Na prática, assaltou os servidores e colocou muitos deles nas listas dos órgãos de proteção ao crédito.
A Caixa Econômica ficou no prejuízo e acionou corretamente a justiça que, no último dia 16 de outubro, decidiu que os valores devidos pelo ente municipal deveriam ser bloqueados, em seis parcelas, dos recursos do FPM, ICMS, FPEX, CIDE e ITR.
A decisão foi comemorada por políticos de oposição ao atual governo municipal, já que o pagamento forçado destes milhões de reais, mesmo em seis parcelas, tinha potencial para travar a máquina pública. Como em Quixadá a oposição faz política torcendo pelo “quanto pior, melhor”, este travamento em potencial da máquina pública foi motivo, inclusive, para jantares de comemoração.
Nesta sexta-feira, porém, o TRF5 entendeu que esta primeira decisão judicial “estabeleceu em favor da CEF um privilégio não estendido aos demais credores, que teriam de aguardar o trânsito em julgado para satisfação do débito reconhecido por sentença.”
Ademais, o desembargador considerou que o bloqueio nas contas da prefeitura acarretaria em “grave diminuição nos valores disponíveis ao Município para adimplemento das suas obrigações correntes, gerando um descontrole das finanças do ente público.”
Manoel de Oliveira Erhardt aponta para o que classifica como “relevância da fundamentação” apresentada pelos procuradores de Quixadá.
A dívida deixada pelo ex-prefeito João da Sapataria provavelmente será cobrada, em breve, através do regime de precatórios, isto é, com a devida previsão orçamentária para sua quitação.
EFEITOS POLÍTICOS
A sequência de vitórias jurídicas e políticas que o prefeito quixadaense tem obtido nas últimas semanas tem deixado opositores atordoados.
Com os serviços de limpeza pública, pagamento de funcionários e organização dos contratos e licitações – que vinham sendo absurdamente bagunçados pelo gestor interino, o vice-prefeito João Paulo de Menezes Furtado -, o grupo mais barulhento de oposição a Ilário Marques se entregou a um irrefreável “espírito de mimimi”, disparando até contra a queda da quina do muro de um antigo cemitério na Zona Rural.
De fato, Marques superou na Câmara Municipal uma tentativa de impeachment, feita pela advogada da campanha do médico Ricardo Silveira, em 2016; obteve decisão judicial favorável ao seu retorno ao comando da prefeitura, que seus oponentes alardeavam que jamais iria acontecer; conseguiu ser o nome vitorioso na disputa pela presidência da câmara, com aliados seus na presidência e na vice-presidência; teve decisão favorável para obrigar a empresa do seu acusador a cumprir contrato para transbordo de lixo e, agora, a decisão de hoje que impede prejuízo irreparável à gestão pública.
Enquanto esta ala política quixadaense segue torcendo contra o município, a população sente um clima de superação e soerguimento, positividade e confiança em tempos melhores. Quixadá também vai se preparando para receber uma multidão na Praça José de Barros para o réveillon com o cantor Júnior Vianna.
