O prefeito de Quixadá, Ilário Marques, em entrevista à Rádio Cultura FM, deu declarações importantes sobre o concurso público realizado em 2016.
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Convocados e empossados
O gestor revelou que dos 754 aprovados no certame, 529 já foram convocados. O DQ apurou, nesta terça-feira, 09, que destes 529 convocados, 461 restaram habilitados, após passarem por fase final de avaliação estabelecida no edital; deste grupo, 423 já estão empossados e outros 44 já convocados aguardam apenas para tomar posse.
Considerando as convocações, desistências e inabilitações, 66,59% das vagas ofertadas no concurso já foram preenchidas. Na semana passada, em contato com o DQ, a assessoria de comunicação do paço municipal disse que a gestão continua empenhada para criar as condições necessárias para realizar as demais convocações.
E se o TJCE declarar o concurso nulo?
Parte da oposição ao governo petista em Quixadá acusa a gestão municipal de continuar lutando contra o concurso público, tentando anulá-lo nas instâncias superiores da justiça. Ilário Marques nega tais alegações afirmando que o reexame da sentença de primeiro grau que validou o certame de 2016 é medida obrigatória, e que ela aconteceria em qualquer cenário, visto que é o que prevê a legislação. Mas ele acrescenta uma novidade.
“Não tenho duas palavras. Lutei na justiça para que o concurso não fosse homologado porque eu tinha convicção de que ele foi mal planejado. Não tem como absorver agora todos os concursados, de uma única vez, sem comprometer o equilíbrio fiscal. Mas foi homologado, tem uma decisão judicial. A partir daí o que foi que eu fiz? Implantei o concurso e implantei bem”, disse o gestor, sinalizando que não pretende contestar, além do que a legislação prevê para o reexame no Tribunal de Justiça do Ceará, a sentença que declarou válido o concurso.
E a novidade sobre a qual o prefeito não havia se pronunciado ainda é esta: “Estamos fazendo esforço para uma coisa muito séria, que é o chamado ato jurídico perfeito. Quer dizer, se por acaso o concurso vier a ser invalidado pelo reexame no tribunal, queremos que todos aqueles a quem já demos posse não sejam atingidos.”
A orientação de Ilário para a sua gestão, portanto, é realizar as convocações com todo o zelo jurídico possível para garantir o “ato jurídico perfeito”. Ou seja, mesmo que o TJ-CE declare o concurso nulo, aqueles que já tomaram posse, na visão do prefeito, não devem ser afetados.
Sobre os que já tomaram posse, o prefeito disse: “Estamos muito satisfeitos com as pessoas. Temos professores magníficos. Estamos convocando e vamos continuar convocando, mas com responsabilidade, vendo a necessidade e observando com rigor a Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso é uma página virada.”
