Nesta quarta-feira, 21, a maioria dos vereadores do município de Quixadá votou projeto do executivo para permitir que a prefeitura contrate servidores temporários até que a justiça se posicione em definitivo acerca do concurso público realizado em 2016, quando, então, os aprovados deverão ser convocados ou, do contrário, feito outro concurso público.
Durante a semana, veículos de comunicação ligados ao médico Ricardo Silveira (PMDB), que perdeu as eleições de 2016 para Ilário Marques, tentaram pressionar os vereadores apresentando a versão de que o projeto votado nesta quarta prejudicaria os aprovados no certame de 2016. Dava-se, porém, exatamente o contrário e, por isto, a narrativa dos opositores do governo municipal foi rejeitada.
QUAIS SÃO OS FATOS?
O concurso realizado em 2016 está sob análise da justiça. A atual administração acredita que ele foi irregular e, desta forma, o anulou. O Ministério Público, por sua vez, quer a homologação e a convocatória dos aprovados e abriu uma Ação Civil Pública. A decisão da justiça de primeira instância não deve demorar.
É uma questão de lógica elementar que o poder executivo não vai, agora, convalidar um concurso que ele mesmo acredita ter sido irregular. Fazer isto seria o equivalente a praticar uma ação que ele próprio acredita ter sido fraudulenta. Resta-lhe esperar que a justiça decida o assunto para, só então, agir no intuito de resolver a questão.
Ocorre que, no âmbito deste processo judicial, decisões liminares determinaram que a administração municipal não deve mais contratar temporários nas vagas destinadas aos aprovados no concurso de 2016. Paralelamente, os contratos temporários que já existem estão para expirar. Sem servidores, com um concurso sob análise da justiça e sem ter margem para contratar temporários, os serviços públicos poderiam entrariam em colapso.
O PROJETO
O Projeto de Lei nº 07/2018 buscou, neste cenário, impedir o colapso da máquina administrativa e a cessação prejudicial da oferta de serviços públicos nas áreas da educação, segurança e saúde, em especial.
Para tanto, o projeto propôs que a duração dos contratos temporários deveria se limitar até o provimento de cargos mediante concurso público válido. Ou seja: nenhum aprovado em 2016 seria prejudicado em sua causa na justiça, pois caso se decida pela validade do concurso, os contratos temporários serão, necessariamente, extintos.
Ademais, para proteger o interesse dos aprovados, o poder executivo propôs que, nas contratações temporárias, os aprovados no concurso de 2016 teriam prioridade, de modo que eles podem começar a trabalhar mesmo antes da justiça decidir sobre a validade do certame.
Diz o inciso IV do artigo 2º do projeto: “Dentro do prazo de validade do concurso público, para o regime de contratação instituído por esta lei, será dada preferência aos possíveis candidatos aprovados em concurso público, obedecida a ordem de classificação do certame, para os cargos correspondentes de atividade fim do município.”
Isto significa que a prefeitura vai ofertar aos aprovados no concurso as vagas temporárias até que a justiça decida sobre o concurso. Se for decidido judicialmente que o certame foi válido e deve ser homologado, estes migrarão do regime temporário para o regime efetivo.
MINISTÉRIO PÚBLICO
Na verdade, o próprio Ministério Público havia sugerido, no âmbito da Ação Civil Pública, a possibilidade de que a justiça compelisse o município a contratar temporariamente os aprovados no concurso público de 2016 “para os cargos de que necessite”.
Diz a peça ministerial: “Em não sendo suficiente ou não havendo interesse dos aprovados, possa [o município] contratar fora da lista dos aprovados, mediante processo seletivo.”
Assim, está protegido o acesso dos aprovados às vagas mesmo antes da decisão final da justiça sobre o concurso de 2016. E está protegido, também, o interesse do município, que não pode ficar paralisado, sem servidores, o que prejudicaria dezenas de milhares de cidadãos.
APAPEQ E AS CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS
O caso da Associação de Pais e Amigos de Pessoas Especiais de Quixadá- Apapeq, ilustra bem a necessidade de manter a máquina pública em funcionamento. A Apapeq funciona em parceria com a prefeitura de Quixadá, que lhe cede servidores temporários, já que a instituição, por se tratar de uma ONG, não pode ter em seus quadros servidores concursados.
A extinção dos contratos temporários, portanto, implicaria na paralisação de serviços essenciais às crianças atendidas pela instituição. São fonoaudiólogos, psicólogos, assistentes sociais, psicopedagogas e professores, atendendo centenas de alunos portadores de necessidades especiais, em dois turnos. Um serviço que, sob nenhuma justificativa, deve parar.
A diretora da instituição, Vera Lúcia Carneiro, especializada em psicopedagogia, foi à Câmara pedir um entendimento sobre o tema, já que uma decisão radical impedindo a manutenção de contratos temporários afetaria drasticamente a Apapeq. Ela não se manifestou sobre a ação na justiça que trata do concurso, não tomou posição a favor de nenhum lado e apenas explicou a necessidade que sua instituição tem de manter a parceria com a prefeitura.
Sua participação em defesa das crianças, no entanto, foi tratada pelos opositores do governo municipal, ligados ao médico Ricardo Silveira, como “manobra sorrateira, para atender os anseios do chefe do Executivo e prejudicar os concursados”, o que simplesmente não é verdade.
Quem conhece Vera Carneiro sabe de sua histórica luta em prol das crianças especiais de Quixadá e sabe que não faz sentido imaginá-la como uma pessoa sorrateira. Vera é uma espécie de heroína por fazer um trabalho que tem feito diferença na vida de centenas de famílias e suas crianças. Se proteger o interesse de crianças especiais for agir de forma sorrateira, que Vera seja sorrateira sempre, pois fazê-lo é o correto, não importa que versão dos fatos dê a mídia a serviço de ambições políticas particulares.
OS VOTOS
Rejeitaram a narrativa fantasiosa de veículos de oposição ao governo, e votaram para garantir os serviços da Apapeq e a manutenção dos serviços da máquina pública, em defesa do interesse de dezenas de milhares de cidadão, os vereadores Marcelo Ventura, Darlan Piaba, Ticão, Laércio Oliveira, Guto da Glaudiesel, Neto do Custódio, Zé Maria, Dudu, César Augusto e Renê Matias.
Sem a ação corajosa destes, rejeitando a pressão de uma mídia comprometida com a eleição municipal de 2020, milhares de postos de trabalho seriam extintos e a prefeitura entraria em colapso. Poucas vezes se viu demonstração tão clara de responsabilidade parlamentar.
Votaram contra o projeto os vereadores Luiz do Hospital, Cabo Marlim, Evaristo Oliveira, Louro da Juatama e Iranildo Bacurim.
