A Câmara dos Deputados está em processo de análise de um projeto que visa eliminar a obrigatoriedade do alistamento no serviço militar. O Projeto de Lei (PL) 6/23 tem como objetivo tornar facultativo o ingresso nas Forças Armadas, Exército, Marinha e Aeronáutica. A proposta busca modificar a Lei do Alistamento Militar, que atualmente estabelece a apresentação de todos os brasileiros no ano em que completam 18 anos, para fins de seleção ou regularização.
Conforme o PL 6/23, fica facultado aos brasileiros se apresentarem para o serviço militar dos 18 aos 45 anos, sendo alistados nas Forças Armadas conforme regulamentação a ser estabelecida posteriormente. No entanto, a exceção ocorrerá em casos de convocação geral emitida pelo Poder Executivo e devidamente fundamentada, como por exemplo, em situações de iminência de guerra.
Além disso, o projeto proíbe a exigência de certificado de alistamento, reservista, isenção e dispensa de incorporação para qualquer ato particular ou público, exceto nos casos previstos em lei e relacionados às Forças Armadas ou segurança. Aqueles que optarem por não se alistar não poderão sofrer sanções.
O autor da proposta, deputado federal Weliton Prado (Solidariedade-MG), afirmou que o objetivo é desburocratizar a vida dos jovens brasileiros ao tornar o alistamento facultativo, mantendo o serviço militar para aqueles que desejam se alistar ou em situações de necessidade. Prado destacou que essa medida permitirá que o Exército, a Marinha e a Aeronáutica concentrem seus esforços na seleção daqueles que realmente têm interesse em servir no serviço militar, caminhando em direção à profissionalização completa das Forças Armadas.
O projeto encontra-se em tramitação, sendo avaliado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, além da comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado sem recursos contrários, poderá seguir diretamente para o Senado para continuidade do processo legislativo.
