Proposta proíbe consulta médica grátis fora do SUS e doação de remédios em campanha eleitoral.

A exploração das misérias relacionadas a doenças, por parte de candidatos médicos, é uma prática comum no Brasil, principalmente nos interiores. Campanhas maquiadas de solidárias visam, na verdade, a promoção da imagem política do suposto benfeitor. Eles oferecem consultas e exames gratuitos, e depois encaminham os pacientes para o Sistema Único de Saúde (SUS). Um projeto de Lei quer acabar com essa prática.

Em Quixadá, no Sertão Central, existem políticos que realizam suas pré-campanhas explorando as doenças de pessoas pobres que, no final, são direcionadas para o SUS.

O Projeto de Lei 5.441/19 veda a realização, fora da rede do SUS, de consultas ou exames médicos gratuitos ou a doação de medicamento, órtese ou prótese de forma a beneficiar candidato, partido ou coligação durante as eleições. O texto altera a Lei das Eleições e está em tramitação na Câmara dos Deputados.

“A ideia é evitar a utilização imprópria de programas assistenciais por intermédio de investidas oportunistas que, muitas vezes, visam à obtenção de vantagens à custa de situações de miséria humana”, disse o autor, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA).

O texto insere dispositivos no trecho da legislação eleitoral que trata das condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais. Essa norma já equipara à condição de agente público qualquer pessoa que esteja a serviço da administração pública, seja servidor concursado ou não.

O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.


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