Exigências para ter pensão do INSS ficam ainda mais duras

As regras para receber a pensão por morte podem ficar ainda mais duras com nova alteração trazida pelo voto complementar do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) à reforma da Previdência, apresentado nesta terça-feira (2).

O deputado mudou a redação de um artigo, o que fará com que mais segurados recebam menos que um salário mínimo na pensão.

Se as regras passarem como estão, o benefício só será de um salário mínimo “quando se tratar da única fonte de renda do conjunto de beneficiários”, ou seja, se na família do segurado que morreu, um dos dependentes trabalhar, eles poderão receber menos do que o salário mínimo.

Antes, a redação da PEC afirmava que seria garantido o mínimo quando a pensão fosse a única fonte de renda do beneficiário. Com isso, uma viúva desempregada, mas com filhos que trabalham e são dependentes da pensão, teria direito ao mínimo.

Agora, essa viúva poderá receber menos do que o salário, caso a mudança seja aprovada.

Para a advogada Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), a alteração é prejudicial e pode atingir os filhos menores, que não têm salário alto. “Entendo que ficou bem mais complicado com essa mudança.”


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