O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou, nesta terça-feira (06), os embargos de declaração opostos pela defesa do ex-prefeito de Quixadá, Ilário Marques, contra decisão da corte que desaprovou suas contas relativas a obras de ampliação do hospital Eudásio Barroso. A decisão ainda não foi publicada em Diário Oficial.
O processo é fruto de uma tomada de contas especial instaurada pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) em desfavor do ex-prefeito (gestões 2001 a 2004, 2005 a 2008, 2017 a 2020), em razão da execução parcial do Convênio 5.425/2004, que objetivou ampliação do referido hospital.
O convênio foi pactuado no valor de R$ 2.850.000,00, sendo R$ 2.707.435,00 às custas do FNS e R$ 142.565,00 em contrapartida municipal. Foram repassados R$ 200.000,00 em junho e em novembro/2006, e os pagamentos à empresa contratada somaram R$ 328.543,09. As obras foram paralisadas em 2006, com percentual de execução de cerca de 10%, ante a constatação de que o projeto não atendia aos requisitos técnicos definidos pelo órgão local de vigilância sanitária, além da detecção de uma adutora de responsabilidade da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE.
Citado, o ex-prefeito alegou prescrição das pretensões reparatória e punitiva, prejuízo à ampla defesa e ausência de responsabilidade pelos prejuízos apurados, pois não atuara com dolo ou culpa.
As alegações da defesa foram parcialmente rejeitadas e, agora, os embargos àquela primeira decisão do TCU, ocorrida em julho de 2023, também foram rejeitados. O relator, Ministro Jhonatan de Jesus, manteve multa de R$ 30 mil contra o ex-prefeito quixadaense e a cobrança de débitos no montante de R$ 1,3 milhão, referente a prejuízos que teriam sido suportados pelo poder público com os “erros grosseiros” detectados na execução da obra.
Votaram pela rejeição das contas do ex-prefeito os ministros Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Jorge Oliveira, Jhonatan de Jesus (Relator), Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.
Vale ressaltar que a reprovação de contas pelo TCU não afeta a elegibilidade de Ilário Marques.
O que diz Ilário Marques
Sobre a decisão do TCU, o ex-prefeito Ilário Marques enviou nota ao DQ, na qual afirma:
“Reitero que não houve de minha parte má aplicação de recursos públicos sobre a obra do hospital Eudásio Barroso ou qualquer outra obra. Recursos foram deixados para conclusão do projeto, iniciado por mim e que deveria ter sido concluída por gestão posterior. Sobre a decisão do TCU, não é definitiva, cabe recurso no próprio TCU e iremos recorrer.”
