O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) pediu à 23º Vara Federal da Justiça, em Quixadá, a demolição do tradicional Bar da Mangueira, localizado nas proximidades da margem do centenário Açude Cedro. O pedido está registrado em decisão emitida pelo Juiz Dr. Kepler Gomes Ribeiro, que negou o pedido liminar do DNOCS.
Para o magistrado, os moradores ocupam o imóvel há mais de cinco anos e, por isso, não podem ser privados do espaço sem a tramitação de um inteiro processo regular, que está sendo movido pelo DNOCS visando a desapropriação de casas e outros imóveis construídos na área de proteção federal sob seus cuidados.
“Trata-se de ação de posse velha, o que inviabiliza e impede o deferimento do pedido de liminar possessória formulado pelo autor, nos termos do art. 562 do CPC. Diante de todo o exposto, indefiro o pedido”, explicou o magistrado em sua decisão.
Algumas famílias, como aquela que reside na casa que acolhe o Bar da Mangueira, estão ali há mais de cinquenta anos, e não apenas por mais de cinco anos. O DQ obteve informações de que alguns idosos tem passado mal ao receberem notificações judiciais oriundas do processo movido pelo DNOCS contra suas famílias.
Ao longo dos últimos anos, o DNOCS tem recebido muitas críticas pela insistência em retirar centenas de morados tradicionais da área do Açude Cedro e, ao mesmo tempo, mostrar-se extremamente incompetente para cuidar do patrimônio público. As benfeitorias que existem ali foram quase todas, praticamente, feitas pelas próprias famílias que o DNOCS quer expulsar.
