O Decreto 25/2020, que transforma o Centro de Quixadá em Zona Especial restrita, começa a ser aplicado nesta segunda-feira, 11.
Durante toda a semana passada, servidores da Agência de Fiscalização de Quixadá (Agefisq) fizeram um trabalho de caráter educativo. A partir de amanhã, porém, a orientação do Poder Executivo é aplicar punições com multa, suspensão de alvarás e abertura de processo criminal contra proprietários de estabelecimentos que insistam em violar as regras da Zona Especial.
Haverá condução à Delegacia de Polícia Civil, com uso de força policial, nos casos necessários.
É sabido de todos que muitos estabelecimentos que não poderiam estar abertos por causa dos decretos estaduais e municipais anteriores, permanecem funcionando apenas com meia porta aberta, mas recebendo clientes e mantendo funcionários em seu interior.
De acordo com o decreto, “ficam autorizados ao funcionamento somente supermercados, atacados, açougues, clínicas veterinárias, postos de combustíveis, panificadoras, lojas agropecuárias/agrícolas, funerárias, farmácias, estabelecimentos bancários, unidades lotéricas e clínicas, e todos os demais estabelecimentos não elencados neste parágrafo estão terminantemente vedados.”
O período de vigência da Zona Especial começa a partir de zero hora do dia 11/05/2020 e se estenderá até o dia 20/05/2020, ficando sujeito a prorrogação.
Conheça mais detalhes sobre a Zona Especial, incluindo seus limites e outras vedações, na matéria abaixo.
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