Nesta terça-feira, 19, o prefeito de Quixadá, Ilário Marques, enviou ao parlamento o Projeto de Lei Nº 50/2017, que tinha o objetivo de obter dos vereadores autorização para firmar convênio com entidades não governamentais e sem fins lucrativos, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, visando atender as necessidades de famílias de baixa renda, garantindo acesso a moradias dignas, com padrões mínimos de sustentabilidade, segurança e habitabilidade, através da doação de um terreno público para a construção de mais de 700 unidades habitacionais.
Em mensagem anexa ao projeto, Ilário Marques disse: “Rogamos contar com o apoio dos ilustres vereadores desta Câmara Municipal. Ciente de que os senhores, dentro do mais elevado espírito público e conhecedores das necessidades do nosso Município, darão pronta atenção à matéria.” Porém, não foi bem isto o que aconteceu.
Três vereadores de oposição, Cabo Marlim, Louro da Juatama e Luiz do Hospital, todos ligados ao médico Ricardo Silveira (PMDB), se manifestaram contra o projeto de doação do terreno para construção das casas. Indagado pelo Diário de Quixadá sobre a razão de ter votado contra o projeto para viabilização de habitações populares, Louro da Juatama explicou que não quer dar ao prefeito municipal o poder de escolher, sem licitação, a empresa que atuará na construção das residências.
Para a prefeitura, o argumento do vereador não faz sentido, tratando-se, na verdade, de oposição prejudicial ao povo, levada às últimas consequências. Segundo a versão da prefeitura, todos os itens do projeto e os atos normativos dele decorrentes estão submetidos ao aparato jurídico que rege o Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal. “Não há motivos para que estes vereadores tentem atrasar o avanço de um projeto tão importante. Se eles tem algo contra o prefeito, fiquem à vontade para externar isso. Mas agir contra o interesse de famílias carentes, isto é inaceitável”, disse o poder executivo em nota enviada ao DQ.
Já o vereador Luiz do Hospital, em contato posterior à publicação original desta matéria, informou que o projeto no qual ele manifestou desaprovação não tratava especificamente da doação de terreno, e que o que ele não aprova é que o prefeito tenha o poder de escolher, sem licitação, a empresa que atuará na construção das residências.
AMPLA MAIORIA APROVOU O PROJETO
É válido ressaltar que a ampla maioria dos vereadores foram favoráveis ao projeto, inclusive membros da bancada de oposição. Iranildo Bacurim, Raimundo Damasceno e José Evaristo, por exemplo, votaram pela aprovação. Votaram também para aprovar o projeto os vereadores Carlos Eduardo, Cezar Augusto, Darlan Piaba, Francisco das Chagas, Guto da Glaudiesel, Jesyca Severo, José Maria, Laércio Oliveira, Neto do Custódio e Marcelo Ventura. Assim, apesar dos que votaram contra, o projeto foi aprovado, representando uma gigantesca conquista para o município.
LEIA O PROJETO DE LEI:
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