Os servidores de Quixadá foram surpreendidos na tarde desta quarta-feira (23) com uma decisão judicial suspendendo sessão legislativa destinada a votar o Plano de Cargos e Carreiras (PCC) do funcionalismo municipal, agendada para acontecer na próxima segunda-feira (28).
A justiça atendeu pedido que, no papel, está formulado em nome do vereador José Evaristo Pinto de Oliveira, ligado ao grupo do prefeito eleito, Ricardo Silveira. No pedido, alega-se que o PCC não foi precedido de estudo de impacto financeiro e, por isso, violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A prefeitura e o Sindicato dos Servidores Públicos (Sindsep), porém, alegam que não haverá nenhum impacto financeira, pois o PCC não acrescenta despesas adicionais à folha, mas apenas regulamenta, através de incorporação, benefícios que já existem.
Curiosamente, o próprio Evaristo concorda com o PCC e já manifestou intenção de votar pela sua aprovação. O mais grave, porém, é que ele afirma que jamais autorizou que qualquer denúncia fosse feita para barrar a votação do PCC, indicando que seu nome teria sido usado como laranja para atender outros interesses contra os servidores.
A advogada que formulou o pedido em nome de Evaristo, conforme procuração a que o DQ teve acesso, foi Adrycia Karoline Fernandes Silva, uma das advogadas que atuaram na campanha do prefeito eleito, Ricardo Silveira. Em seu Instagram, Adrycia se identifica como trabalhando no escritório Fernandes & Fernandes, cujo sócio é Antônio Carlos Fernandes Pinheiro Júnior, escolhido como novo procurador do município de Quixadá por Ricardo Silveira. Tentamos contato com a Dra. Adryvia. Ela disse que vai conversar com seu cliente antes de se manifestar.
Agora é preciso ficar claro: quem orientou a advogada a formular tal pedido à justiça, já que Evaristo diz não ter sido ele? Quais interesses estão por trás de uma medida que usa a justiça contra os servidores municipais? O que levaria alguém a usar o nome de um vereador, em vez do próprio nome, em um pedido à justiça? Quem desejaria impedir a aprovação do PCC, uma luta histórica dos servidores que regulamenta benefícios, impede privilégios e organiza as categorias?
Vice-prefeito eleito
Segundo Evaristo, foi o vice-prefeito eleito, Marcelo Ventura, a pessoa que levou uma procuração à sua casa, produzida no escritório da campanha eleitoral de Ricardo Silveira, cujo sócio é o novo procurador. Mas afirma que jamais concordou com impedir a votação do PCC e que se sente enganado. Deu 24 horas para Marcelo Ventura retirar seu nome da ação.
Curiosamente, Marcelo Ventura também é vereador e poderia ter colocado seu próprio nome na denúncia. É também coordenador da equipe de transição e poderia ter pedido à gestão pública atual mais tempo para debater o PCC, mas preferiu a via que mais prejudica os servidores.
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