O Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou, neste domingo, 20, seu Relatório de Acompanhamento Gerencial, um documento que detalha toda a movimentação das gestões municipais no controle de suas contas. O objetivo é dar transparência aos atos de governo e servir de guia para os gestores entenderem onde devem fazer mudanças para manter a máquina pública organizada, eficiente e dentro dos parâmetros estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A violação da LRF gera impactos negativos, pode travar o município e impedi-lo de receber recursos, além de resultar em improbidade administrativa para os gestores.
Os relatórios anteriores do TCE apontam que Quixadá foi deixada em 2016 num verdadeiro abismo fiscal. O próximo gestor teria de se virar para conseguir recuperar o equilíbrio e garantir que o município pudesse iniciar um novo ciclo de desenvolvimento. Como um paciente em estado terminal, cujos danos causados por um terrível câncer atingia em especial os órgãos internos, a máquina pública quixadaense precisava de ordem, de compromisso com a legislação, e de reestruturação interna. Para se curar daquela “doença”, a prefeitura precisava se reorganizar completamente.
O resultado dos esforços iniciados em 2017, que exigiram uma série de sacrifícios, falam por si. O TCE revela em seu relatório que, hoje, Quixadá tem despesas com pessoal em relação à sua Receita Corrente Líquida de apenas 47,85%. A lei proíbe que este número seja superior a 54%, ou a administração pode ficar paralisada. Para se ter ideia do que o município enfrentava em termos de desorganização, no terceiro quadrimestre de 2016 este número estava em 61,45%! Ou seja: a prefeitura havia entupido suas secretarias de funcionários, sem poder pagá-los e comprometendo outros serviços importantes. É fato velho no tempo que, antes de 2017, o funcionalismo municipal enfrentou seguidas crises resultantes de atrasos salariais. Era tudo uma questão de desorganização e ausência de compromisso com a lei. Por causa disso, as contas públicas foram várias vezes bloqueadas e administradas pela justiça. O município estava doente, com seus órgãos internos danificados, sem poder dar um passo para frente.
Já o número atual representa que houve melhor uso do funcionalismo e dos recursos disponíveis. Representa, também, o alinhamento essencial da gestão com a legislação sobre administração pública para a retomada de um período de conquistas mais visíveis.
Enfrentando as críticas de seus opositores, os mesmos que colocaram Quixadá no caos fiscal e financeiro, Ilário Marques escolheu focar, primeiro, na reorganização interna da máquina pública. Muitos não compreenderam esta escolha. Mas recuperar a capacidade de crescer jamais se tornaria possível sem, antes, a retomada da normalidade interna. Sem ela, Quixadá não poderia voltar a andar para frente.
Ilário Marques usou a primeira parte da sua gestão atual para se reorganizar e criar as condições para a volta de um período novo de desenvolvimento. Espera-se corretamente que, nesta segunda metade do seu mandato, os efeitos dessa recuperação fiscal e financeira comecem a aparecer ainda mais. Experiente, o gestor apostou em responsabilidade fiscal e organização interna e, mesmo tendo enfrentado períodos de instabilidade política, conseguiu colocar Quixadá num patamar exemplar de equilíbrio e de respeito à lei, algo agora reconhecido pelo TCE.
Os opositores políticos do prefeito tentam apontar insistentemente para o que falta fazer. Normal que façam isto. Falta recuperar muito do que eles destruíram. Mas isto não poderia começar sem, antes, curar o município do desastre interno, ação que é a base de qualquer tentativa de avanço. O resto é picuinha.
