O deputado estadual Bruno Gonçalves (PL) foi multado, nesta semana, em R$ 10 mil reais pela Justiça Eleitoral da comarca de Aquiraz por fazer campanha política antecipada como pré-candidato à Prefeitura daquele Município. Na mesma sentença, a juíza Renata Santos Nadyer Barbosa, condenou também o vereador Maurício Matos a pagar outros dez mil de multa e determinou aos dois que se “abstenham de convocar, organizar e participar de reuniões públicas, evitando-se aglomerações em afronta aos Decretos Estaduais, e também evitando propaganda eleitoral antes de 27 de setembro deste ano”.
A denúncia partiu do Ministério Público Eleitoral diante de fotos e vídeos de várias reuniões em diversos locais públicos de Aquiraz, com deputado e o vereador se apresentando como pré-candidatos nas eleições deste ano, fazendo “ostensivamente propaganda antecipada”. O MP diz que tais encontros têm prévia convocação dos populares pela internet, “mediante chamadas inseridas nos seus perfis e amplamente compartilhadas por seus seguidores”.
Na sentença, a juíza Renata lembra que o planeta está sob crise de saúde pública o que tem provocado mudanças e proibições de aglomerações e que as provas apresentadas pelo Ministério Público são claras.
E Quixadá?
Não seria o caso do Ministério Público também se posicionar sobre a situação das atividades dos pré-candidatos em Quixadá? Isso seria importante, considerando que, neste município, existem pré-campanhas que estão investindo em atos semelhantes aos de Bruno Gonçalves.
O médico Ricardo Silveira, por exemplo, publica rotineiramente em suas redes sociais fotos de reuniões realizadas por sua pré-campanha. Nelas, aparecem pessoas em aglomerações vetadas por decretos municipais e estaduais, algumas delas, inclusive, sem usar máscara. O próprio pré-candidato aparece discursando nesses encontros sem usar máscara, e próximo das pessoas. Alguns são idosos, um grupo de risco da covid, retirados de uma situação de isolamento para reuniões de cunho político.
Ao Ministério Público cabe respeitosamente perguntarmos, sem fazer também prévio juízo de valor sobre tais atos: todos os pré-candidatos podem fazer isso? Estão todos liberados para esse tipo de atividade? Ou é só o médico Ricardo Silveira que pode promover essas aglomerações?
Se uma recomendação clara e disciplinadora não for dada a cada pré-campanha, o receio é de que essa situação fuja rapidamente do controle tanto mais perto for chegando o dia do pleito eleitoral, com reflexos negativos sobre o cenário epidemiológico municipal.
