Prefeitura de Quixadá fiscaliza atuação irregular de flanelinhas e uso comercial de espaços públicos durante Pula Fogueira

Espaços públicos não devem ser comercializados sem autorização do poder público.

A prefeitura de Quixadá está fiscalizando atuação irregular de flanelinhas durante a realização da 19º edição do Pula Fogueira. Populares denunciaram que vários flanelinhas estavam reservando espaços de estacionamento em áreas públicas e cobrando pelo seu uso. O uso comercial de espaços públicos, nestas condições, não tem autorização do poder público.

DMT fiscaliza atuação de flanelinhas em Quixadá.

Estacionamentos em ruas e avenidas próximas à Praça José de Barros estavam sendo fechadas com fitas de segurança e cones. Quando chegavam à festa, os cidadãos estavam impedidos de estacionar sem pagar pelo uso do espaço. Na noite desta quinta-feira, 31, o Departamento Municipal de Trânsito retirou e apreendeu estas fitas e cones.

Material apreendido durante fiscalização.
Material apreendido durante fiscalização.

É possível oferecer o serviço de vigilância particular dos veículos, mas não proibir que o cidadão estacione à vontade onde tiver espaço. “Quem quiser pagar pela vigilância, está livre para fazê-lo. Mas quem se sentir ameaçado ou impedido de usufruir do seu direito ao uso dos espaços públicos, pode acionar a Polícia Militar”, esclarece Higo Carlos, superintendente do DMT.

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