A prefeitura de Quixadá tornou público o resultado dos exames médicos e apresentação de documentos para habilitação de novos convocados para posse nos cargos previstos no concurso público realizado em 2016. Veja relação no final desta matéria.
Além disso, em resposta a indagação feita pelo DQ, a procuradoria do município informou que “o pedido de efeito suspensivo protocolado no último dia 23/05/2019, é decorrência lógica do recurso de apelação interposto pelo Município que, em qualquer hipótese, seria analisado pelo Tribunal de Justiça independentemente da manifestação do Ente Público”.
De fato, o Tribunal de Justiça é obrigado a reexaminar a sentença de primeiro grau, proferida no dia 23 de agosto de 2018, determinando a homologação do certame de 2016.
“A Administração Pública agiu por dever de ofício de recorrer de uma decisão em que restou vencida”, ressaltam os procuradores de Quixadá. Garantem que a prefeitura “continuará cumprindo irrestritamente as determinações contidas da sentença”, e convocando os aprovados.
“A despeito da Procuradoria Geral do Município ter recorrido da decisão de 1º grau, não se cogite imaginar qualquer perseguição política aos aprovados no concurso ou interesse em desligar os que já foram empossados dos quadros da Administração Pública, mas tão somente a intenção de reanálise do julgado pelo Tribunal de Justiça”, concluem os procuradores.
A recorrência obrigatória da sentença de primeiro grau continua sendo usada com finalidades políticas por opositores do atual governo. Quixadá é um município em que grupos políticos detentores de meios de comunicação fazem uso de interpretações equivocadas para proveito próprio, uma situação que torna o debate político local raso e voltado para disputas miúdas em páginas de Facebook.
CONFIRA O EDITAL PUBLICADO COM RESULTADO DE HABILITAÇÕES:
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