A prefeitura de Banabuiú poderá sofrer drásticas consequências administrativas e financeiras em virtude da instauração de um procedimento de cunho investigativo na área fiscal. Consta na Receita Federal uma autuação contra o município no valor de R$ 7.439.326,46 (sete milhões quatrocentos e trinta e nove mil trezentos e vinte seis reais e quarenta e seis centavos), referente às parcelas previdenciárias mensais, descontadas como parte da contribuição patronal dos contracheques dos servidores públicos, e que não foram repassados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), durante os anos de 2015 e 2016.
Atualmente, a dívida de Banabuiú junto à Receita Federal acumula não somente o valor original de cobrança e débitos, mas a adição de juros e multas, totalizando o montante já citado. Os anos datados de referência da dívida são da gestão do ex-prefeito Veridiano Sales que, inclusive, vem sendo alvo de procedimento na Câmara dos Vereadores e poderá, nas próximas semanas, ter suas contas desaprovadas.
O atual prefeito, Edinho Nobre, vem buscando meios legais para que medidas mais drásticas não sejam tomadas pelo órgão fiscalizador, o que poderá acarretar no comprometimento e dedução de recursos junto ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), desestabilizando todo o planejamento orçamentário do município. Medidas como parcelamento da dívida estão em pauta para enviar como proposta à Receita Federal, para que as contas do município não sejam bloqueadas, já que a apresentação de defesa do município perante o órgão foi negada.
O atual Secretário de Planejamento, Gestão e Finanças de Banabuiú, Marcílio Coelho, durante entrevista destacou: “Eu e o prefeito Edinho temos tentado de todas as formas que o pior não aconteça, fomos algumas vezes a Receita Federal e a escritórios tributaristas para acharmos uma saída, mas infelizmente como o repasse não foi feito naquele período, não temos outra medida, a não ser a efetuação do pagamento da dívida, podendo acarretar em suspensão na prestação de alguns serviços à população, por que esse valor deverá ser parcelado em no máximo 60 meses, ficando altíssimas parcelas para a realidade do nosso município. Banabuiú é uma cidade relativamente pobre e depende grande parte de suas receitas do governo federal. Reitero mais uma vez os esforços incansáveis da nossa gestão para fazermos a negociação e pagamento dos débitos com muita responsabilidade e cuidado para que não venha prejudicar nossos projetos em andamento, como também o andamento da gestão em suas ações diárias. ”
O prefeito Edinho Nobre utilizou as redes sociais para tornar público a atual situação do município de Banabuiú junto ao órgão fiscal. “Em consideração e respeito a todos os servidores municipais e todo o povo banabuiense, torno público a autuação contra o nosso município junto à Receita Federal, em um valor orçado em R$ 7.439.326,46, referente às parcelas previdenciárias dos nossos servidores, que não foram repassados ao INSS em sua integralidade, durante os anos de 2015 e 2016. Estou trabalhando incansavelmente para encontrar a melhor saída junto à Receita Federal, para que nossas contas não venham sofrer bloqueio e caiamos em débitos. Desde o meu primeiro mês como gestor, venho honrando o compromisso que fiz a este povo. Não podemos admitir que pessoas mau intencionadas e gestores negligentes administrem nossas finanças como foi no passado. Espero mais uma vez contar com o apoio de todos os irmãos banabuienses para que possamos sair da lista de prefeituras que não honram seus compromissos. O servidor público merece respeito ”, destacou o prefeito.
