O presidente da Câmara Municipal de Banabuiú, vereador Thiago de Sousa Oliveira, tem somente até essa sexta-feira (22) para colocar em votação o processo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que desaprova a prestação de contas do ex-prefeito do município, Veridiano Pereira de Sales. Se for cassado, o político pode ter que pagar multa e ser enquadrado na Lei de Ficha Limpa por improbidade administrativa, ficando impedido de se candidatar pelos próximos oito anos.
A decisão está sendo aguardada com expectativa por parte da população banabuiense, mas desde que se tornou presidente da Câmara, Thiago De Sousa Oliveira passou a fazer parte do grupo aliado a Veridiano Sales, por isso o presidente do parlamento pode manobrar a sessão e não colocar o processo na pauta, visando proteger o líder do grupo.
O processo chegou à Câmara de Banabuiú no dia 14 de novembro. A partir deste prazo a casa tem um prazo de 60 dias trabalhados para votar o processo. Em tese, o prazo se expirou no último dia 14 de janeiro, mas neste período a Câmara estava em recesso e o período de 60 dias para a análise dos autos é contado apenas por dias trabalhados, por isso vai ser votado somente agora em fevereiro. O regimento interno da Câmara de Banabuiú diz que os processos podem ser colocados em pauta até a última sessão do mês que, no caso, acontece nessa sexta.
Na semana passada, a sessão foi interrompida por um bate-boca. Internamente, alguns vereadores temem que uma situação semelhante seja armada para que a sessão seja novamente suspensa para não votar a decisão.
Nas ruas de Banabuiú as opiniões estão divididas. Como por muito tempo foi aliado do atual prefeito, Edinho Nobre, lideranças políticas temem que Thiago Oliveira pode ter sua reputação política prejudicada caso manobre para que o processo não seja votado. Outro peso também estaria entre eleitores de Thiago que esperam ele possa articular a votação, e não interromper, uma vez que votaram nele quando ele era aliado de Edinho.
Caso uma manobra política seja articulada para interromper a votação, Banabuiú poderá ficar marcado como um município a mercê dos crimes de corrupção e negligência política. Só nas duas últimas semanas, as Câmaras de Boa Viagem e Canindé receberam processos que pedem a cassação do mandato das prefeitas Aline Vieira e Rosário Ximenes, respectivamente, o que sinaliza para uma postura fiscalizadora das câmaras. Uma ação diferente em Banabuiú causaria estranheza aos munícipes. Mesmo assim, a decisão do TCE não perde a validade. Se a Câmara não votar, vale o que o TCE recomendou. O efeito só será diferente caso os vereadores optem em sua maioria por votar contra a decisão da corte de contas cearense.
O parecer do TCE n° 40/2017 foi publicado no fim de junho de 2018, recomendando à Câmara a desaprovação da prestação de contas de Veridiano referente ao exercício de 2012. O documento é assinado pelo Relator Conselheiro José Marcelo Feitosa. Como tinha caráter prévio, a decisão cabia recurso. Porem, a defesa de Veridiano só tentou recorrer da decisão depois do prazo permitido. A Câmara precisa de 8 dos 11 votos para cassar Veridiano.
