Não importa quem tivesse assumido a prefeitura de Quixadá neste ano de 2017, um desafio que o novo prefeito precisaria enfrentar seria tornar o município menos dependente das transferências governamentais obrigatórias.
Nos últimos anos, a arrecadação própria da prefeitura chegou a níveis baixíssimos, o que impediu investimentos e o uso livre, por parte do gestor, de recursos que poderiam ter sido usados para corrigir vários problemas.
Sem recursos próprios, os ex-prefeitos ficaram completamente reféns do dinheiro que a Constituição obriga União e Estados a repassarem aos municípios, cuja maior parte dele tem finalidades definidas em lei.
Um exemplo que mostra bem isto é o ano de 2015, último do relatório emitido pelo portal Meu Município, que organiza e disponibiliza de forma simples dados financeiros de todos os municípios brasileiros.
Em 2015, 83.79% dos mais de R$ 139 milhões de receita do município vieram exatamente das transferências governamentais, divididos da seguinte forma:
=> COTA FPM: 29.88%
=> COTA ICMS: 7.29%
=> FUNDEB: 33.89%
=> SUS (UNIÃO + ESTADO): 21.26%
=> COTA IPVA: 2.05%
=> ROYALTIES: 0.34%
=> OUTRAS TRANSF. INTERGOV.: 5.3%
Já os recursos oriundos da arrecadação própria responderam por apenas 5.95% da receita total, divididos da seguinte forma:
=> ISS: 40.03%
=> IPTU: 11.15%
=> IRRF: 39.37%
=> ITBI: 5.58%
=> ITR: 0%
=> TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA: 3.87%
Os dados acima significam que a capacidade da prefeitura para gerar receitas de origem tributária e de contribuição econômica foi baixíssima. De fato, para cada R$ 1 de transferências governamentais, a prefeitura gerou apenas 0,09 centavos de receita própria. É fácil compreender que, quanto menor o indicador de receita própria, maior é a dependência das transferências governamentais.
Sem investir na arrecadação própria, o ex-prefeito João Hudson amarrou as próprias mãos. Realmente, em 2015 – ano que estamos tomando como exemplo -, 71,49% dos recursos financeiros de Quixadá estavam com destinação definida em leis e/ou convênios. Mesmo assim, há relatos de que boa parte deles tiveram sua finalidade desviada, um assunto que precisa ser averiguado a quem compete fazê-lo, especialmente o Ministério Público Federal, o que pode, eventualmente, prejudicar o próprio ex-prefeito, já que desviar finalidade de recursos configura crime de improbidade administrativa, previsto no artigo 10, inciso XI, da Lei 8.429/92.
O prefeito atual, portanto, tem diante de si o desafio de aumentar a arrecadação própria da prefeitura, recriando e fortalecendo o setor de arrecadação tributária. Este assunto é grave, pois o prefeito municipal não tem autoridade para deixar de cobrar ou negligenciar a cobrança dos tributos, o que evidentemente estava acontecendo em Quixadá.
A prefeitura dá sinais de que está se organizando rápido neste assunto. De fato, um REFIS para permitir a negociação de débitos da Dívida Ativa do município logo entrará em vigor. Após o prazo para adesão, as empresas e pessoas físicas que não o fizerem terão seus nomes inscritos nos registros de proteção ao crédito. Este é um passo importante para fazer Quixadá voltar a arrecadar e, desta forma, ter condições de investir. Em 2015, quando o sistema de arrecadação estava extremamente fragilizado, a capacidade de investimento do município em relação à sua receita total foi de míseros 2.42%, um valor irrisório.
Espera-se que Ilário Marques atue para que Quixadá melhore estes números e, assim, em anos vindouros, possamos relê-los outra vez apontando, em paralelo, mudanças positivas na vida dos cidadãos.
