O Ministério Público do Ceará (MPCE), através de recomendação assinada pelo promotor Cláudio Chaves Arruda, informou ao prefeito de Quixadá, Ricardo Silveira, que a falta de insumos e equipamentos de saúde que implicarem em mortes evitáveis de pacientes gera responsabilidade civil e criminal por improbidade administrativa do gestor responsável pelo ilícito.
Na recomendação, o promotor solicita informações completas sobre o fornecimento de oxigênio nas unidades de saúde de Quixadá; sobre o plano para estabelecimento de estoque de, no mínimo, dez dias de consumo oxigênio; bem como de equipamentos e insumos necessários para atendimento, internação e assistência à saúde de pacientes com Covid-19, tais como cateter, ventilação mecânica, sedação e outros.
O MPCE também requer que a prefeitura elabore com urgência plano de contingência em caso de escassez de oxigênio e insumos, inclusive kit intubação, sedação e outros.
O promotor lembra aos gestores quixadaenses o caso de Manaus, que viveu um caos mortífero diante da fata de oxigênio e de um plano de contingência para situações de emergência.
O MPCE instaurou Procedimento Administrativo para acompanhar as providências que estão sendo adotadas pelo município para o enfrentamento da pandemia de coronavírus.
