Ministério Público Federal na cola do ex-prefeito João da Sapataria

João Hudson.

O ex-prefeito João Hudson, popularmente conhecido como João da Sapataria, está sendo alvo de uma ação civil pública promovida pelo Ministério Público Federal (MPF).

O ex-prefeito é acusado de improbidade administrativa por supostas irregularidades na aplicação de um recurso federal para execução da obra de revitalização da Avenida José Caetano, em 2013.

De acordo com os procuradores, foram liberados R$ 84.892,55  em 20 de fevereiro de 2013 e R$ 143.408,95 em 08 de julho de 2013, no âmbito de um contrato celebrado entre o Ministério da Integração Nacional e o Município de Quixadá. A Caixa Econômica Federal foi a responsável pelos repasses.

Para o MPF, João da Sapataria deixou de executar o projeto. O ex-prefeito já fez suas alegações de defesa. Dentre outras coisas, Hudson aponta para rescisão de contratos e falência de empresa envolvida na execução do projeto. O MPF insiste na condenação do ex-gestor quixadaense e o processo segue.

As informações relativas a este processo foram veiculadas primeiro pelo site Revista Central.

HISTÓRICO CRÍTICO

Em agosto de 2016, o então gestor foi alvo da operação “Folhas em Branco”, deflagrada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), que investigava a participação do político também em crimes de improbidade administrativa.

A Justiça determinou a indisponibilidade de bens em nome do ex-gestor e de outros agentes públicos implicados. Juntos, eles somam o valor de R$ 600 mil, cuja finalidade é o pagamento de uma multa, correspondente a cem vezes o valor dos salários recebidos pelos investigados.

Cerca de 30 dias depois, em setembro, nova ação cautelar, desta vez criminal, foi ajuizada pela Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap). A coordenadora da Procap, procuradora de Justiça Vanja Fontenele, explicou que outros indícios sinalizavam que no exercício das funções públicas, João Hudson praticou atos delituosos.

A Procap havia constatado crimes elencados no Decreto-lei 201/67, com indícios de desvio de verbas públicas e continuado desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, além do descumprimento de decisões judiciais.


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