O Desembargador Francisco Martônio Pontes de Vasconcelos, do Tribunal de Justiça do Ceará, decidiu nesta quarta-feira, 19, que o vereador Guto da Glaudiesel deve voltar ao exercício do mandato na Câmara Municipal de Quixadá. A decisão atende pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do parlamentar.
O vereador havia sido afastado de suas funções no dia 20 de novembro a pedido do Ministério Público do Ceará, que investiga denúncias de uma ex-assessora do edil.
Para o Desembargador Francisco Martônio, “não se encontra devidamente fundamentado o ato coator quanto a necessidade e a adequação do afastamento do [vereador] do seu cargo e das suas funções públicas, para as quais inclusive foi eleito.”
O magistrado acrescenta: “Os atos imputados ao [vereador] não se revelam graves neste exame perfunctório,
isto é, com o devido respeito a outro entendimento, não se revelou nos autos qualquer grave ameaça ou violência à pessoa, bem como o conteúdo econômico envolvido, muito embora se trate do erário público, não se revela vultuoso.”
A acusação da ex-assessora foi de que Guto exigia parte do seu salário.
O processo segue em andamento, porém, Guto da Glaudiesel já pode voltar à câmara municipal para exercer o mandato de vereador. Ele, inclusive, votará nesta quinta-feira, 20, para a composição da mesa diretora para o próximo biênio.
