A juíza Ana Célia Pinho Carneiro, da 3ª Vara da Comarca de Quixadá, aumentou a multa aplicada à Companhia Energética do Ceará – Enel, após constatar que a empresa não cumpriu determinação judicial que a obrigava a religar o fornecimento de energia em prédios da prefeitura de Quixadá. O corte, conforme avalia a magistrada, foi irregular, pois não havia dívida atrasada que justificasse a medida e sequer foi dado aviso prévio.
A multa, que num primeiro momento era de R$ 500 por dia de descumprimento da decisão da magistrada, até o limite de R$ 50 mil, passou para R$ 1.000 por dia de descumprimento, até o limite de R$ 100 mil. A magistrada também orientou abertura de apuração, por parte do Ministério Público, para investigar a Enel pelo crime de desobediência.
Equipamentos públicos como Areninha e até o Paço Municipal, onde funcionam diversos serviços de utilidade da população, tiveram o fornecimento de energia cortado sem que, conforme a prefeitura, existissem atrasos nas contas, o que motivou a abertura das ações judiciais.
