O prefeito de Quixadá, Ilário Marques, enviou à Câmara de Vereadores, nesta semana, projeto de lei que isenta moradores do residencial Rachel de Queiroz do Imposto Predial Territorial Urbano, o IPTU.
As casas que abrigam mais de 1.500 famílias foram construídas com recursos do programa Minha Casa Minha Vida, e foram destinadas a pessoas de baixa renda.
De acordo com o texto do Projeto de Lei 37/2019, um “decreto do Poder Executivo estabelecerá a forma e condições para a concessão do benefício.”
O PL deve ser votado na próxima semana e, provavelmente, não encontrará resistência.
