Enel descumpre decisões judiciais e continua cortando irregularmente energia de prédios públicos em Quixadá

Enel descumpre decisões judiciais e continua cortando irregularmente energia de prédios públicos em Quixadá.

A Companhia Energética do Ceará – Enel, cortou, na tarde desta segunda-feira (05), o fornecimento de energia do prédio do Paço Municipal de Quixadá e do Museu Jacinto de Sousa. Segundo a prefeitura, os cortes foram irregulares, pois não existem contas em atraso e a empresa teria efetuado os procedimentos sem sequer manifestar aviso prévio.

A prefeitura também alega que essa conduta da Enel já é conhecida, pois não é a primeira vez que suspende o fornecimento de energia para prédios públicos do município, mesmo alguns que são usados em serviços essenciais à população.

De fato, a prefeitura de Quixadá já obteve diversas decisões judiciais que obrigam a Enel a restabelecer o fornecimento de energia em prédios e equipamentos mantidos pela administração. Um deles, a Areninha, teve sua energia cortada no dia 11 de setembro de 2020. No dia 15 de setembro a justiça reconheceu a irregularidade do procedimento e determinou o restabelecimento imediato do fornecimento de energia, com previsão de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento. Até hoje, porém, a Enel não cumpriu a decisão do Juiz Welinthon Alves de Mesquita.

Meses antes, em 25 de junho, a Enel já havia cortado a energia para prédios da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, mesmo sem aviso prévio e sem contas em atraso. No dia 21 de julho, a juíza Giselli Lima de Sousa Tavares deu razão á prefeitura e determinou o restabelecimento do fornecimento.

Agora, com os cortes no museu e no Paço Municipal, a Enel vai ser alvo de mais ações judiciais, segundo informou a prefeitura. “Manifestamos profunda revolta com comportamento tão prejudicial à municipalidade, ainda mais quando não lhes assiste razão, pois não recebemos avisos prévios de corte e sequer temos contas em atraso que justifiquem tais atos”, disse em nota ao DQ a Coordenadoria de Comunicação do Paço Municipal.

O DQ tentou contato com a Enel, sem êxito. Notas sobre o assunto podem ser enviadas para o email [email protected].


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