A Companhia Energética do Ceará (Enel) coloca a segurança dos cidadãos de Quixadá em risco quando suspende irregularmente o fornecimento de energia em espaços públicos. É o que se depreende de uma decisão do Juiz Adriano Ribeiro Furtado Barbosa, do último dia 28 de setembro.
A justiça foi provocada pela prefeitura municipal, que apontou que a Enel havia suspendido o fornecimento de energia na Praça Coronel Nanam em pleno final da tarde de uma sexta-feira, o que certamente dificultaria o restabelecimento do serviço durante o final de semana.
Quem passava pelo local percebia que um dos pontos de maior destaque da cidade estava às escuras. Em seu pedido de liminar, a prefeitura comprovou que não existiam débitos em atraso que pudessem ter motivado a suspensão do serviço. “A energia é bem de primeira necessidade, e a não religação gera inúmeras privações”, observou o magistrado em sua decisão.
Fazendo referência ao momento delicado por que passa o Estado do Ceará, com seguidos ataques promovidos por organizações criminosas, o juiz anotou: “A persistir a ausência de energia elétrica nos espaços públicos citados, poderá haver um abalo à ordem pública mediante a facilitação de ataques orquestrados por facções criminosas.”
A Enel já havia se comportado do mesmo modo no mês de agosto, quando suspendeu o fornecimento de energia para o Ginásio Gonzaga Mota. De novo, não havia débitos em atraso que pudessem justificar a medida. A prefeitura, então, solicitou que a empresa fizesse a religação, mas não foi atendida por vários dias. Provocada, a justiça detectou a atuação irregular da empresa. Foi só através de liminar concedida pelo Juiz Welithon Alves de Mesquita que a Enel religou a energia do local.
Lei proíbe cortes na sexta-feira
Em Quixadá, suspender fornecimento de energia e água na sexta-feira ou no último dia útil antes de feriados é proibido pela Lei N° 2.623, de 06 de dezembro de 2013, de autoria do ex-vereador e atual secretário municipal, Higo Carlos.
