Os vereadores Babá, César Filho, Cida Bezerra, Jackson Perigoso, Luiz Neto, Luiz do Hospital, Nazimar Nogueira, Renê Matias e Zé Rogério aprovaram, na quarta-feira, 24, projeto de suplementação de crédito enviado pelo prefeito Ricardo Silveira que visa criar as condições necessárias para terceirizar a gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e Hospital Eudásio Barroso. Embora não tenha votado por ser presidente da casa, Louro da Juatama emprestou apoio à terceirização. O gasto inicial autorizado é de mais de R$ 4 milhões.
De acordo com edital de chamamento já publicado pelo Poder Executivo, a terceirização destes equipamentos pode custar até R$ 1,3 milhão por mês aos cofres do município.
O modelo é semelhante ao que foi adotado pelo ex-prefeito João Hudson, que em sua época terceirizou a saúde municipal deixando os serviços realizados na UPA e no Eudásio Barroso a cargo de uma cooperativa.
A decisão de terceirizar a gestão destes equipamentos de saúde outra vez terá efeito direto sobre o funcionalismo a serviço do município. O edital publicado pela prefeitura deixa claro, em seu parágrafo 17.1, que à Organização Social (OS) contratada “caberá inteira responsabilidade por todos os encargos e despesas com salários de empregados, acidentes que possam vir a serem vítimas quando em serviço, e por tudo assegurado nas leis sociais e trabalhistas.”
Em outras palavras, os trabalhadores terão vínculo, não com a prefeitura, mas com a empresa contratada.
Além dos serviços diretamente relacionados com a saúde dos pacientes, a OS também ficará responsável por providenciar serviços de controladoria e segurança, vigilância, nutrição, limpeza geral, rouparia e lavanderia, manutenção de equipamentos, serviços de gases medicinais, transporte de pacientes e outros.
Segundo a gestão municipal, a contratação da OS para fazer a gestão da saúde vai aprimorar os serviços da área em Quixadá.
Detalhe importante é que a medida permitirá a contratação de trabalhadores terceirizados sem que as despesas sejam computadas para fins de respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. Na época do ex-prefeito João Hudson, o Ministério Público do Ceará (MPCE) denunciou a iniciativa como forma de burlar a legislação.
Os vereadores Denis Dutra, Ci, Rosa Buriti, Darlan Piaba, Neto do Custódio, Guto da Glaudiesel e Ticão pediram à mesa diretora da Câmara que realizasse audiência pública para debater o assunto com a sociedade, mas tiveram seu pedido negado.
O projeto de terceirizar a saúde municipal segue agora para sanção de Ricardo Silveira.
