Começou a tramitar o projeto de indicação de nº 93/17, da deputada Rachel Marques (PT), que cria no Estado o Programa de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – Patrulha Maria da Penha.
O projeto de indicação, lido na abertura da sessão plenária da Assembleia Legislativa da terça-feira (29), promoverá a capacitação e formação especializada dos profissionais que atuarão na Patrulha Maria da Penha.
A deputada acredita que a Lei desenvolverá mecanismos e ações interligadas para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. “Queremos garantir o atendimento humanizado e inclusivo à mulher em situação de violência, observado o respeito aos princípios da dignidade da pessoa humana, da não discriminação e da não revitimização. Com a Patrulha Maria da Penha vamos integrar mais um serviço para as mulheres em situação de violência no Estado do Ceará”, disse a parlamentar.
A matéria segue para análise da Procuradoria da AL e, em seguida, para as comissões técnicas. Se a proposta for aprovada nestas fases, será encaminhada para votação no Plenário.
