Durante negociações da comissão que articula saída para a crise de paralisação de policiais militares no Ceará, o procurador-geral do Estado, Juvêncio Vasconcelos, reforçou nesta sexta-feira, 28, que não haverá anistia administrativa para agentes envolvidos em motins.
“Ratificando o que já foi dito uma vez aqui, não haverá anistia administrativa”, diz o procurador.
“O que está sendo garantido aqui é o devido processo, o contraditório e a garantia de defesa”, reforçou o procurador, representante legal do governo Camilo Santana (PT) na comissão.
43 policiais presos
A prisão dos 43 policiais militares (PMs) que estão detidos por crime de deserção foi mantida pela Justiça. O flagrante dos respectivos policiais foi convertido em preventiva, nesta quinta-feira, 27, durante audiência de custódia. A decisão é da 17ª Vara Criminal de Fortaleza, Vara de Audiência de Custódia, por meio do juiz Roberto Soares Bulcão Coutinho.
Conforme a decisão, o procedimento inicial mostra que no dia 21/02/2020, por volta das 9 horas, alguns policiais policiais militares, dentre eles os autuados, deixaram de se apresentar para o embarque da Operação Carnaval 2020. Foi consumado o crime tipificado no artigo 190 do Código Penal Militar, que é a deserção especial.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) fez a denúncia pela conversão do flagrante em prisão preventiva. E a defesa, por sua vez, pediu o relaxamento do flagrante em face dos atestados médicos apresentados pelos policiais. Além disso, a defesa afirmou que houve o atraso para entrega dos atestados por causa da mudança da rotina da administração da corporação.
