O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) questionando as penas aplicadas a um grupo que causou prejuízo superior a R$ 50 milhões à Caixa Econômica Federal no Ceará através de operação de crédito irregulares. Empresários e funcionários do banco estão entre os condenados por participação no esquema.
O MPF busca ampliar a condenação dos réus. No recurso ao TRF5, o órgão pede que sejam revertidas absolvições por inserção de dados falsos e peculato. Quer ainda que réus sejam condenados por gestão temerária e lavagem de dinheiro. Tudo isso, com a manutenção das penas já definidas na primeira instância pela 32ª Vara da Justiça Federal no Ceará.
Ao todo, 22 pessoas foram denunciadas pelo MPF, em 2017, por envolvimento com o esquema de operações irregulares de crédito. As transações financeiras fraudulentas foram realizadas entre os anos de 2012 e 2014, na Agência Náutico, em Fortaleza, capital do estado.
A denúncia imputou ao grupo a prática de uma série de crimes – estelionato), inserção de dados falsos em sistema, peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, organização criminosa, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro.
O esquema envolvia empresas de fachada relacionadas ao ramo da construção civil vinculadas ao grupo ACMedeiros. Propostas de crédito foram aprovadas por funcionários do banco em desacordo com as normas de orientação bancária, com a utilização de documentação inidônea e com proveito pessoal dos agentes envolvidos.
