Auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) revelou que o Cadastro Único (CadÚnico), utilizado para o pagamento de benefícios como o antigo Auxílio Brasil, atualmente conhecido como Bolsa Família, e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), apresentava mais de 1 milhão de registros de pessoas falecidas em outubro de 2022.
A investigação apontou diversas inconsistências nas bases de dados governamentais, evidenciando também outras situações irregulares ocorridas durante o ano, no qual o então presidente Jair Bolsonaro aumentou os pagamentos de auxílios buscando sua reeleição.
Além do número significativo de beneficiários já falecidos que possivelmente receberam indevidamente os benefícios sociais no ano passado, foram identificadas outras falhas preocupantes. Uma delas é a ausência do número de CPF. De acordo com a CGU, dos 91,8 milhões de pessoas cadastradas, 5,5 milhões não possuíam o CPF informado no registro, o que corresponde a aproximadamente 6% do total.
O CadÚnico é um cadastro que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, público das políticas sociais do governo federal, estados e municípios. Nele, estão cidadãos de todo o país, inscritos por prefeituras ou governos estaduais. Para fazer parte do cadastro, as famílias realizam uma pré-inscrição online e, depois, precisam apresentar os documentos de forma presencial.
As análises da auditoria foram realizadas no ano de 2022, entre os dias 25 de abril e 16 de dezembro, informa a CGU. O relatório enviado ao governo mostra ainda a necessidade de aperfeiçoamento nos processos de averiguação e de revisão cadastral das pessoas atualmente registradas no CadÚnico.
Segundo a Controladoria-Geral, essa constatação se dá em função de os auditores terem identificado, por exemplo, que, em outubro de 2022, havia famílias registradas de forma ativa no cadastro desde 2017 sem que tenham sido realizadas atualizações em seus respectivos cadastros no período. A lei do CadÚnico prevê atualização cadastral a cada dois anos.
O relatório da CGU identificou R$ 3,89 bilhões em pagamentos indevidos no Auxílio Brasil.
