Às vésperas da votação da reforma da Previdência, o Governo Bolsonaro intensificou a liberação de emendas de deputados federais, inclusive da bancada cearense. Levantamento feito pela Consultoria de Orçamento da Câmara Federal mostra que, do início de julho até a última segunda-feira (8), mais de R$ 175 milhões foram liberados para parlamentares do Estado, entre emendas empenhadas – ou seja, colocadas nas contas a pagar – e executadas ao Orçamento de 2018 e de anos anteriores que não chegaram a ser pagas.
Para se ter uma ideia do que isso representa, durante todo o ano passado, os representantes cearenses nas duas Casas do Congresso Nacional tiveram R$ 338 milhões pagos em emendas impositivas – pedidos de deputados e senadores para a destinação de verbas do Orçamento a projetos e obras nos estados e municípios, que representam, para todos os congressistas, 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL). Ou seja, apenas neste mês, o valor empenhado pelo Governo Bolsonaro corresponde a mais da metade do que foi pago em 2018.
Quando a referência de comparação são as emendas impositivas ao Orçamento de 2018 que foram empenhadas – cerca de R$476 milhões -, isso representa 36% do total.
Só na segunda-feira (8), o Governo Federal liberou, nacionalmente, R$ 1,13 bilhão em emendas parlamentares voltadas à área da Saúde. Deste montante, em edição extra do Diário Oficial da União, o Ministério da Saúde liberou para o Ceará – e deve efetuar pagamento em breve – um total de R$ 32,1 milhões por meio de emendas parlamentares. Os destinos de parte das verbas são bases eleitorais de deputados que dizem estar indecisos ou ainda não tornaram público posicionamento quanto à reforma.