Nesta segunda-feira (08), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Secretaria do Esporte e Juventude do Estado do Ceará (Sejuv) a fim de regularizar as pendências estruturais na Arena Castelão, conformo descrito no Laudo de Vistoria de Engenharia.
Segundo o coordenador do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor), promotor de Justiça Edvando França, “as pendências que existem são importantes, mas demandam tempo para sua regularização porque são questões estruturais. Demos um prazo de 180 dias para regularizar tudo e também por termos informações do engenheiro de que as pendências não são graves, não comprometem a segurança do torcedor”, explica.
A Sejuv se comprometeu a recuperar todos os elementos estruturais pendentes até o dia 8 de outubro, como: infiltrações, esquadrias danificadas, pisos e juntas de dilatação na explanada, execução da manutenção de estruturas metálicas e sistemas hidrossanitários civis e elétricos, manutenção em pisos táteis, manutenção dos ralos, calhas e execução de limpeza, dentre outras melhorias.
De acordo com o engenheiro civil Osmar Delboni, as pendências não comprometerão a segurança da Arena Castelão no prazo fixado. À medida que as pendências forem concluídas, o Nudtor deverá ser comunicado. Caso o acordo não seja cumprido, o estádio poderá ser interditado e o Governo do Estado pagará multa 20.000 UFIR, destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID). O TAC foi assinado pelo secretário de Esporte e Juventude do Estado do Ceará, Rogério Nogueira Pinheiro.