O trabalhador passará a pagar impostos sobre valores como férias, 13º salário e horas extras frutos de acordos com as empresas. Isso valerá para acordos trabalhistas firmados na Justiça ou extrajudiciais.
A equipe econômica do governo Bolsonaro espera arrecadar R$ 20 bilhões em dez anos com a medida.
A mudança na legislação trabalhista consta em uma lei já sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Pela nova lei, as empresas não poderão mais classificar como indenizatórios pagamentos de férias, 13º salário e horas extras frutos dos acordos trabalhistas. Esses valores deverão sempre ser classificados como de natureza remuneratória, sobre os quais há pagamento de impostos.
