Um dos argumentos do governo Lula a favor da Reforma Tributária, que está prestes a ser votada no Congresso, é que os preços de vários itens da cesta básica vão cair. Essa avaliação é reforçada por um estudo do advogado, economista e consultor do Banco Mundial Eduardo Fleury. Segundo ele, a proposta original votada e aprovada hoje prevê uma redução em torno de 1,7% dos valores desses produtos.
Hoje, os produtos da cesta básica são isentos de impostos federais, PIS e Cofins, mas têm incidência de ICMS — tributo que tem alíquotas diferenciadas entre os estados. A reforma tributária unificaria cinco impostos, criando o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), para ICMS e ISS, e a Contribuição para Bens e Serviços (CBS), para PIS, Cofins e IPI.
Nesta quarta-feira, o relator da reforma, Aguinaldo Ribeiro, incluiu no seu texto a criação de uma cesta básica nacional com itens zerados de imposto. Mas, não definiu que itens seriam esses.
Fleury tomou como base uma redução de 50% da alíquota padrão (25%) dos itens da cesta básica, como previa a discussão original. Esse percentual, porém, não estava definido na PEC e seria estabelecido posteriormente, por meio de uma lei complementar.
Nessa hipótese, a tributação dos alimentos e outros itens passaria a ser de 12,5% — o que levaria a uma redução dos gastos dos consumidores com esses produtos.
Pelo estudo, vários preços vão cair:
— Carnes bovina, suína e de frango, hoje tributados em 14,41%, terão seus preços reduzidos entre 3% e 4%.
— Iogurte terá uma diminuição no preço de 12,2%.
— Queijos cairão 7,4%.
— Sabonete ficará 12% mais barato.
— Papel higiênico vai cair 17,6%.
Por outro lado, o estudo também prevê aumentos de preços em outros produtos. Ovos e leite ficariam 7,9% mais caros. Frutas, pães, massas e farinhas teriam um acréscimo de 0,3% mais baratos.
— A reforma é absolutamente necessária e isso não tem muita discussão. O consumidor vai se beneficiar, porque vai escolher os produtos baseados nos preços reais, pois todos os produtos terão a mesma tributação — disse Fleury.
No Congresso, o relator da proposta, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), admite a criação de uma cesta básica nacional para diminuir os ataques à reforma tributária. A ideia, que teria a concordância do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, consiste na criação de uma lista de produtos com alíquotas reduzidas.
Para a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), a atual proposta de reforma tributária pode aumentar os tributos da cesta básica em 60%, em média, no Brasil.
Porém, a entidade concorda com a criação de uma cesta nacional e apresentou uma lista de 34 itens, como carnes, ovos, leite, creme dental, absorvente higiênico, detergente, sabão em pó e água sanitária, que poderiam ter alíquotas menores.
