Governo Federal pede ao STF que derrube decretos estaduais contra coronavírus

Governo Federal pede ao STF que derrube decretos estaduais contra coronavírus.

O governo federal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que derrube os decretos estaduais que restringiram o transporte intermunicipal e interestadual.

Os decretos foram publicados na Bahia, em Goiás, no Paraná, no Rio de Janeiro e em Santa Catarina.

Neste fim de semana, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Advocacia Geral da União (AGU) endossaram ao STF o pedido feito pela Confederação Nacional do Transporte (CNT).

O relator da ação é o ministro Luiz Fux, mas ainda não há previsão de quando ele tomará a decisão sobre o assunto.


Compartilha:

Veja Mais