O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou o projeto de lei que dava preferência a mães solteiras para receber o auxílio de R$ 1.200. O projeto, de autoria de parlamentares do PSOL, estendia também a pais solteiros a possibilidade de recebimento de duas cotas da ajuda de R$ 600.
O texto integralmente vetado previa também que, quando pai e mãe não formassem uma única família e houvesse duplicidade na indicação dos dependentes no cadastro realizado por autodeclaração, seria considerado o cadastro feito pela mãe.
No caso de cadastro posterior feito pela mulher, o homem que detivesse a guarda unilateral dos filhos ou que fosse responsável pela criação dos menores poderia contestar a decisão sobre a concessão do benefício.
De acordo com a justificativa do governo para o veto, publicada no “Diário Oficial da União” desta quarta-feira (29), “em que pese a boa intenção do legislador em estender o auxílio emergencial para as famílias monoparentais, cujo pai é o provedor”, a proposta não apresenta estimativa de impacto orçamentário e financeiro.
O Executivo alega ainda que o projeto se torna inviável diante da inexistência, nas ferramentas e instrumentos de processamento de dados que geram a folha de pagamento do auxílio emergencial, de dados relacionadas a quem possui efetivamente a guarda da criança.
Diante deste argumento, o governo diz que não é possível averiguar a realização de solicitações indevidas que são apresentadas por ex-parceiros que se autodeclaram provedores de família monoparental de forma fraudulenta e que permitem que benefícios sejam irregularmente concedidos.
O veto pode ser derrubado pelo Legislativo em uma sessão que ainda precisa ser convocada pelo presidente do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
