Com dificuldades para equilibrar receitas e despesas, aproximadamente um terço dos municípios cearenses poderá enfrentar dificuldades para fechar as contas públicas neste ano.
Segundo a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), cerca de 60 dos 184 municípios cearenses estão acima do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal, ficando sujeitos a restrições impostas pela lei.
É o caso, no Sertão Central, dos municípios de Choró e Banabuiú. Desde o dia 13 de novembro, eles estão entre os 12 municípios cearenses que tiveram repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueados pela Secretaria da Receita Federal (SRF), Procuradoria Geral da Fazenda Nacional ou pelo Ministério do Planejamento.
Em Banabuiú, o prefeito Edinho Nobre (PDT), tem enfrentado dificuldades para cumprir a LRF. Sua gestão gasta com funcionalismo público mais do que a legislação permite. O último Relatório de Acompanhamento Gerencial, emitido pelo Tribunal de Contas do Ceará, mostra que o município está gastando 11% acima do limite de alerta estabelecido na LRF.
A gestão de Edinho Nobre, claramente, piorou a situação fiscal da prefeitura. É o que mostra o TCE ao expôr que Banabuiú saiu dos 53,95% de gastos com pessoal no terceiro quadrimestre de 2016, margem que estava dentro dos limites da LRF, para os atuais 59,17%.
O caso de Choró é ainda mais grave. O DQ apurou que o prefeito Marcondes Jucá (PEN), tem tido dificuldades para efetuar os repasses do INSS, inclusive a despesa patronal, limitando-se a pagar mensalmente apenas a folha líquida do funcionalismo.
Sem repassar devidamente o INSS do funcionalismo e sem pagar a despesa patronal, o gestor faz crescer uma “bola de neve” que pode travar o município e resultar em multas enormes, bem como em ações judiciais contra si mesmo. Em Quixadá, por exemplo, a gestão Ilário Marques começou a pagar uma multa de mais de R$ 2 milhões por causa de irresponsabilidades semelhantes da gestão anterior, do ex-prefeito João da Sapataria, com os repasses do INSS.
Banabuiú e Choró estão ao lado dos municípios de Acarape, Cascavel, Guaiuba, Hidrolândia, Paramoti, São Luís do Curu, Tarrafas, Tauá, Tejuçuoca e Uruburetama. Eles receberam o último repasse do FPM no dia 9 deste mês e terão dificuldades para fechar as contas públicas neste ano. para todos eles a medida é gravíssima, já que o FPM está no topo das suas maiores fontes de arrecadação.
(Com informações do Diário do Nordeste)
