O presidente Jair Bolsonaro tem, ao que parece, uma especial atração por vetos, principalmente quando se trata de minorias.
A nova evidência é o veto parcial ao PL nº 848/2020, de autoria do deputado Kim Kataguiri (DEM/SP), que trata da extensão da validade das receitas médicas durante a pandemia.
Para evitar que pessoas que façam uso de medicamentos de uso contínuo tenham que ir a consultórios médicos e odontológicos durante a pandemia, a nova Lei nº 14.028 estabelece que as receitas prescritas não perderão a validade.
Bolsonaro, porém, vetou o dispositivo que estabelecia que os pacientes que fazem parte do grupo de risco da covid-19 ou tenham deficiências poderiam indicar um terceiro para retirar os medicamentos na farmácia em seu nome – diminuindo, assim, os riscos de contaminação.
As justificativas para o veto, sugeridas pelo ministro da Saúde e acatadas por Bolsonaro foram as seguintes:
1) Essa medida iria burocratizar o atendimento das farmácias;
2) A medida seria desproporcional e limitaria o acesso das pessoas aos medicamentos, pois as normas atuais não exigem declaração nenhuma;
3) A medida poderia inviabilizar o acesso aos medicamentos por pacientes que, por qualquer motivo, não conseguem se manifestar.
Graças ao veto de Bolsonaro, portanto, pessoas no grupo de risco da covid-19 e deficientes continuarão sendo obrigadas a se deslocar até as farmácias para comprar medicamentos, expondo-se aos riscos de serem contaminadas pelo coronavírus, quando isso poderia ser feito por um familiar. O veto do presidente ainda pode ser derrubado pelo Congresso Nacional.
