O governo federal irá recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que confirmou que estados e municípios têm autonomia para adotar medidas de isolamento social em meio à pandemia do novo coronavírus. A informação foi dada pelo presidente Jair Bolsonaro na quinta-feira, 9, durante live.
Na última quarta-feira, 8, o ministro do STF decidiu que estados e municípios podem tomar medidas de distanciamento social independentemente de ordens contrárias do governo federal. A decisão confronta Bolsonaro, que por sua vez defende o que ele chama de “isolamento vertical”, em que apenas as pessoas que pertencem a grupos de risco devem evitar sair de casa.
O posicionamento de Bolsonaro, que apoia a retomada das atividades, se tornou ponto de atrito entre ele e outras autoridades, inclusive chefes de estados e prefeituras, além de Luiz Henrique Mandetta, ministro da Saúde.
A decisão de Alexandre de Morais não afastou a possibilidade do governo federal também adotar medidas restritivas, apenas afirmou que o Planalto não tem o poder de derrubar as restrições impostas pelo Estado ou pelo município. A decisão reconheceu e assegurou “o exercício da competência concorrente dos governos estaduais e distrital e suplementar dos governos municipais”.
