O prefeito de Quixadá, Ilário Marques, concedeu ontem, sábado, 16, entrevista a Gooldemberg Saraiva e Cleumio Pinto, durante estréia do programa QUIXADÁ EM DESTAQUE, na Rádio Cultura FM 102.1, e conversou sobre diversas questões relacionadas com a condução da gestão pública municipal. Dentre elas, falou sobre a judicialização do concurso público realizado em 2016 para preenchimento de 754 vagas.
No início deste ano, Marques tomou a decisão de anular o certame apontando para violações à Lei de Responsabilidade Fiscal e para a ausência do preenchimento de outros requisitos prévios necessários para a realização de concurso público. Para o prefeito, o concurso realizado na gestão de João Hudson criou excesso de cargos e categorias desnecessárias de efetivos, o que, em sua avaliação, “é ruim para qualquer gestão”.
O Ministério Público, então, entrou na justiça com uma Ação Civil Pública, pedindo que a decisão do prefeito seja anulada e o concurso de 2016 homologado.
A questão tramita na primeira instância, é passível de recurso para a segunda instância e outras. Tudo está para ser resolvido. “Eu digo com minha experiência de advogado: se não houver uma resolução mediada, bastando eu cruzar os braços não se decide isso antes de quatro anos”, afirmou o prefeito. “Mas nós não temos interesse em deixar isso sem solução por três ou quatro anos. Isso é o que os nossos opositores políticos querem e é o que nós não vamos fazer. Aliás, isso que eles querem prejudicaria os próprios concursados”, afirmou.
Marques revelou, então, que a pedido da presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Neiva Esteves, recebeu uma comissão de aprovados no concurso de 2016 e, num diálogo amistoso, assegurou que não tem interesse em recorrer para além do Tribunal de Justiça. Isto significa que, caso a anulação do concurso seja derrubada na segunda instância, Marques pretende homologar o certame.
Para o prefeito, o ideal seria manter a anulação e, imediatamente, realizar outro concurso, desta vez com número de vagas apropriado e preenchendo todos os requisitos legais necessários. Uma decisão liminar, porém, impede que um novo concurso seja feito. “Vamos, então, decidir se esse é legal ou não. Se o Tribunal de Justiça disser que é legal, eu disse para os aprovados que não temos interesse em recorrer para outras instâncias”, concluiu.
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