O juiz da 6ª Zona Eleitoral, Dr. Welithon Alves de Mesquita, determinou que o Facebook exclua no prazo de 24 horas publicações da usuária Marcela Pimentel contendo acusações sem provas contra Ilário Marques (PT).
Num vídeo publicado no dia 28 de setembro, Marcela Pimentel faz uma série de acusações graves contra Ilário sem, contudo, oferecer qualquer prova de suas afirmações.
“Como não existe direito absoluto, a doutrina e a jurisprudência pátria criaram restrições à liberdade de expressão, notadamente nos chamados crimes contra a honra, como calúnia, difamação e injúria”, explica o magistrado em sua decisão. Ele acrescenta que não se pode permitir dentro de uma campanha eleitoral os tipos de insultos proferidos contra Ilário Marques.
Na publicação, Marcela Pimentel chega a utilizar trechos da Bíblia para comparar Ilário a Satanás, de maneira semelhante ao que fez mais recentemente outro opositor do candidato que, inclusive, também será alvo de uma ação judicial, segundo a assessoria de Ilário.
Por volta das 21 horas desta segunda-feira (19), a publicação já havia sido removida e estava marcada com o seguinte aviso do Facebook: “Este conteúdo não está disponível devido a uma ordem judicial do Brasil.”
O processo contra Marcela Pimentel, que inclui pedido de indenização por danos morais, continuará tramitando regularmente na justiça, segundo a assessoria de Ilário Marques.
